Termos de uso do Cardápio MOV
Última atualização: outubro de 2026. Este texto é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes do uso comercial.
1. O serviço
O Cardápio MOV é uma plataforma que permite ao restaurante ter um cardápio digital em vídeo, receber pedidos pelo WhatsApp, acompanhar pedidos e acompanhar resultados de campanhas. O restaurante é o único responsável por seu cardápio, preços, horários, entregas e atendimento.
2. Cadastro e teste grátis
Para usar, o restaurante cria uma conta com e-mail e senha e confirma o e-mail. O teste grátis vale por 7 dias ou 20 pedidos, o que ocorrer primeiro, sem necessidade de cartão. Ao final, os pedidos ficam pausados até a assinatura.
3. Plano e cobrança
A assinatura custa R$ 299 no primeiro mês e R$ 149 por mês a partir do segundo, cobrados por um prestador de pagamentos (Pix, boleto ou cartão). A falta de pagamento pode pausar o recebimento de pedidos. Não há fidelidade; o restaurante pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
4. Pagamentos dos pedidos e reembolsos
Os valores pagos pelos clientes do restaurante, por Pix, dinheiro ou cartão na entrega, são recebidos diretamente pelo restaurante. A plataforma não recebe, não retém nem repassa esses valores. O comprovante de Pix enviado pelo cliente é conferido e aprovado pelo restaurante. Reembolsos, cancelamentos e disputas de pedidos são resolvidos inteiramente entre o restaurante e o cliente, e a plataforma não se responsabiliza por eles.
5. Conteúdo
O restaurante declara ter direito de usar as fotos, vídeos, marcas e textos que enviar. Os modelos de exemplo da plataforma podem ser copiados e editados livremente para a loja do restaurante.
6. Dados pessoais (LGPD)
A plataforma trata os dados de cadastro do restaurante (nome, e-mail, WhatsApp, cidade) para prestar o serviço. Os dados dos clientes finais (nome, endereço, pedido) são do restaurante, que é o controlador desses dados; a plataforma os guarda apenas para operar o serviço. Comprovantes de pagamento ficam em área privada e só o restaurante os acessa. Para exercer direitos sobre seus dados, o titular deve falar com o restaurante ou com a plataforma pelo WhatsApp de contato.
7. Limites
A plataforma se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções. A conta pode ser suspensa em caso de uso indevido, fraude ou descumprimento destes termos.
8. Mudanças
Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail.